A Associação Vitória em Cristo, que faz parte do Ministério do pastor Silas Malafaia (foto) e o Cimeb (Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil) divulgaram nesta terça-feira um manifesto contra o acordo entre o Brasil e o Vaticano, que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.Eles ainda fizeram um apelo para que o Congresso Nacional não aprove o projeto.
"Este acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escola e forças armadas. A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo dessa grandeza, porque são pessoas democráticas", diz o manifesto.
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou na semana retrasada o acordo. O relator do texto, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que ele não fere a Constituição Federal, enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todas as religiões.
Composto por 20 artigos, o acordo foi assinado pelo Brasil e pelo Vaticano em 2008 e submetido à Câmara. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.
Segundo o manifesto, a aprovação deste acordo dará à Santa Sé, por meio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), "plenas condições de fechar acordos com o governo brasileiro, sem que jamais tenham de passar pelo Congresso Nacional". "É um verdadeiro 'cheque em branco' para a Igreja Católica. Isto é uma vergonha!."
Nota da Redação: Para saber mais sobre este acordo entre o Brasil e o Vaticano leia os artigos do colunista Gilberto Garcia, clicando aqui
Fonte: Folha Online
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