A votação do acordo entre Brasil e Vaticano, relativo ao Estatuto da Igreja Católica no Brasil, foi adiada para o dia 5 de agosto, devido à pressão de parlamentares contrários à proposta. Ao longo desta quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores (foto) debateu o parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada, favorável ao texto.
Causa polêmica especialmente a previsão de ensino religioso em escolas públicas, mas a constitucionalidade do documento também foi questionada. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi um dos que argumentaram que o acordo fere a Constituição, principalmente no que se refere ao ensino religioso.
O deputado ressaltou que o tratado foi assinado pelo Estado brasileiro e a Santa Sé, e não há nenhuma outra igreja que seja representada por um estado. Sendo assim, argumentou que o Brasil não poderá assinar acordo com nenhuma outra confissão religiosa. "Indago se isso é justo e se de fato é legal. A Constituição diz que não pode haver distinção entre os brasileiros".
Privilégio
Também na opinião do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), esse tratado internacional contraria o texto constitucional, além de representar privilégio à Igreja Católica frente às demais confissões religiosas. Para ele, o texto opõe-se ao artigo 19 da Constituição Federal, que veda relações de dependência ou aliança com confissões religiosas por parte do Estado brasileiro.
"O próprio relator chama atenção para essa aliança, ao dizer que o acordo é um tipo de aliança jurídico-religiosa de caráter internacional, exatamente o que é vedado pela Constituição", ponderou.
Na opinião do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), no entanto, não há atentado contra o princípio da laicidade do Estado. "O texto subordina cada artigo, cada parágrafo, cada linha à legislação civil brasileira, não havendo nenhum risco de subordinação do Estado à qualquer religião", sustentou.
Estado laico
O relator do acordo, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) não vê no texto nenhum atentado contra a Carta política. Para ele, "a Constituição em vigência enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todos os credos religiosos". Em sua opinião, o conceito de Estado laico "convive plenamente com as igrejas através de acordos, concordatas e convênios".
Já o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que o acordo se justifica pela contribuição do catolicismo à formação do povo brasileiro. "Ao lado do Estado português, foi a Igreja Católica que criou a primeira escola do Brasil, o Pátio do Colégio, em São Paulo, para educar indígenas", lembrou. O deputado destacou ainda que os jesuítas alfabetizam também os escravos africanos.
Pontos polêmicos
Diante do impasse, os deputados contrários ao acordo propuseram ao relator alterar o texto nos pontos polêmicos. O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) afirmou que, ao contrário do que às vezes se argumenta, textos de acordos podem ser alterados por parlamentares. Segundo ele, o que não pode sofre mudanças é o texto da mensagem. Uma vez que é transformada em projeto, a proposta pode sofrer interferência dos deputados. "No plenário, os deputados podem apresentar até três tipos de emendas", sustentou.
Pastor Pedro Ribeiro disse, inclusive, já ter aconselhado o presidente a retirar essa mensagem, "para evitar constrangimento". "Aconselho a retirada porque, mesmo que aprovada, a proposta não o será integralmente. No plenário, vamos emendar e tenho convicção de que emendas serão aceitas", asseverou.
O parlamentar argumentou ainda que hoje o País conta com 70 milhões de não católicos. E acrescentou: "esse povo todo está acordado e estão se manifestando. Pode haver para ele um grande prejuízo político com essa concordata".
Bonifácio de Andrada respondeu não se sentir com força suficiente para alterar o texto, por ser de autoria do Executivo e construído por diversos órgãos do governo. Diante do argumento, Dr. Rosinha se comprometeu a negociar com o governo as possíveis alterações.
Também manifestaram-se contrariamente ao acordo os deputado Takayama (PSC-PR) e Bispo Gê Tenuta (DEM-SP).
Fonte: Agência Câmara
Causa polêmica especialmente a previsão de ensino religioso em escolas públicas, mas a constitucionalidade do documento também foi questionada. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi um dos que argumentaram que o acordo fere a Constituição, principalmente no que se refere ao ensino religioso.
O deputado ressaltou que o tratado foi assinado pelo Estado brasileiro e a Santa Sé, e não há nenhuma outra igreja que seja representada por um estado. Sendo assim, argumentou que o Brasil não poderá assinar acordo com nenhuma outra confissão religiosa. "Indago se isso é justo e se de fato é legal. A Constituição diz que não pode haver distinção entre os brasileiros".
Privilégio
Também na opinião do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), esse tratado internacional contraria o texto constitucional, além de representar privilégio à Igreja Católica frente às demais confissões religiosas. Para ele, o texto opõe-se ao artigo 19 da Constituição Federal, que veda relações de dependência ou aliança com confissões religiosas por parte do Estado brasileiro.
"O próprio relator chama atenção para essa aliança, ao dizer que o acordo é um tipo de aliança jurídico-religiosa de caráter internacional, exatamente o que é vedado pela Constituição", ponderou.
Na opinião do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), no entanto, não há atentado contra o princípio da laicidade do Estado. "O texto subordina cada artigo, cada parágrafo, cada linha à legislação civil brasileira, não havendo nenhum risco de subordinação do Estado à qualquer religião", sustentou.
Estado laico
O relator do acordo, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) não vê no texto nenhum atentado contra a Carta política. Para ele, "a Constituição em vigência enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todos os credos religiosos". Em sua opinião, o conceito de Estado laico "convive plenamente com as igrejas através de acordos, concordatas e convênios".
Já o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que o acordo se justifica pela contribuição do catolicismo à formação do povo brasileiro. "Ao lado do Estado português, foi a Igreja Católica que criou a primeira escola do Brasil, o Pátio do Colégio, em São Paulo, para educar indígenas", lembrou. O deputado destacou ainda que os jesuítas alfabetizam também os escravos africanos.
Pontos polêmicos
Diante do impasse, os deputados contrários ao acordo propuseram ao relator alterar o texto nos pontos polêmicos. O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) afirmou que, ao contrário do que às vezes se argumenta, textos de acordos podem ser alterados por parlamentares. Segundo ele, o que não pode sofre mudanças é o texto da mensagem. Uma vez que é transformada em projeto, a proposta pode sofrer interferência dos deputados. "No plenário, os deputados podem apresentar até três tipos de emendas", sustentou.
Pastor Pedro Ribeiro disse, inclusive, já ter aconselhado o presidente a retirar essa mensagem, "para evitar constrangimento". "Aconselho a retirada porque, mesmo que aprovada, a proposta não o será integralmente. No plenário, vamos emendar e tenho convicção de que emendas serão aceitas", asseverou.
O parlamentar argumentou ainda que hoje o País conta com 70 milhões de não católicos. E acrescentou: "esse povo todo está acordado e estão se manifestando. Pode haver para ele um grande prejuízo político com essa concordata".
Bonifácio de Andrada respondeu não se sentir com força suficiente para alterar o texto, por ser de autoria do Executivo e construído por diversos órgãos do governo. Diante do argumento, Dr. Rosinha se comprometeu a negociar com o governo as possíveis alterações.
Também manifestaram-se contrariamente ao acordo os deputado Takayama (PSC-PR) e Bispo Gê Tenuta (DEM-SP).
Fonte: Agência Câmara
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